Audiência Pública marca Semana das Religiões de Matriz Africana em Florianópolis
Por: Boletim CEERT
18/04/2011
Legenda:Audiência Pública realizada na Câmara de Florianópolis em 19 de abril de 2011
Instituída em 2008 a partir de projeto de lei, a Semana das Religiões de Matriz Africana foi celebrada pela quarta vez em Florianópolis, capital de Santa Catarina; o município de Blumenau, no mesmo Estado, também possui semana dedicada às religiões afro-brasileiras
Atualizada em 25 de abril de 2011
Desde o ano de 2008, a capital do Estado de Santa Catarina, celebra, durante uma semana, as religiões de matrizes africanas. Este ano, para marcar a realização da Semana das Religiões de Matriz Africana, foi realizada uma audiência pública, na Câmara Municipal de Florianópolis, para discutir o tema da violência e da perseguição aos sacerdotes, seguidores e simpatizantes das religiões de origem africana.
A audiência pública foi solicitada pelo vereador Lino Peres (PT) e conduzida por ele e pelos vereadores Erádio Gonçalves (DEM), Célio Bento (PMDB) e Renato Geske (PR), dentro da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. Durante a audiência, foram feitas denúncias de discriminação e violência cometidas contra os que frequentam os terreiros no município de Florianópolis, com relatos de invasões praticadas pela Polícia Militar, sob a desculpa de imposição da lei do silêncio – a chamada Lei do Ruído – e supostas perturbações da ordem pública, e, inclusive, de uma casa que foi incendiada no Morro da Queimada.
De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas pela Igualdade racial da Prefeitura de Florianópolis, professora Ana Paula Cardozo, existem aproximadamente 400 casas de umbanda em Florianópolis e perto de mil casas na região metropolitana. “Essa questão da intolerância não é, no entanto, algo só de Florianópolis. Acontece em todo o país essa ideia de demonização da matriz africana”, diz Ana Paula, que lembra que o instituto jurídico da liberdade religiosa foi ampliado na Constituição de 1988, uma vez que é inerente a todo culto religioso a ordem pública e os bons costumes. 
Dentro das comemorações da Semana das Religiões de Matriz Africana houve a homenagem realizada pela apresentação dos tambores de ogan, que tocaram dentro do plenário da Câmara de Florianópolis. Além disso, durante a sessão ordinária de terça-feira, 19, foram homenageadas lideranças dos terreiros de umbanda da Capital. São eles: Mãe Tânia, Babalorixá Edenílson de Oxaguian, Mãe Chica de Xangô, Pai Mozart de Obaluaê e a Mãe Zulma da Cabocla Jurema.
Antes da homenagem no plenário, acontece, também dentro da programação da Semana, na Galeria Martinho de Haro, a inauguração da exposição fotográfica “Pai Leco, Tata de Inquice Arolegy e Comunidade Terreiro Abassá de Odé: uma história de vida”, de autoria de Marliese Vicenzi Franco, pesquisadora do Núcleo de Estudos Sobre Identidade e Relações Interétnicas (NUER) da UFSC. Marliese passou dois anos no terreiro de Angola do Pai Leco, pesquisando para a sua dissertação do curso de Ciências Sociais. As fotos foram feitas entre agosto de 2009 e fevereiro de 2010, um pouco antes do falecimento do Pai Leco, no dia 1º de março do ano passado.
Lei do Ruído
Na esteira do que acontece em outras cidades brasileiras, Florianópolis também tem uma legislação que trata do barulho urbano. A Lei Complementar 003/1999 dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público. No entanto, algumas queixas têm sido feitas pelas entidades de defesa da liberdade religiosa, informando perseguição às religiões de matriz africana.
Em recente pronunciamento na Câmara, o vereador Lino Peres defendeu a liberdade de culto para as religiões de matriz africana e afirmou que está em curso, em algumas comunidades da capital, uma forma disfarçada de perseguição aos terreiros de umbanda, que se utiliza da chamada “Lei do Ruído”. Ele argumentou, durante sessão ordinária realizada em março, que sob falso pretexto de se fazer cumprir a lei, policiais militares estariam adentrando os terreiros e agindo de “forma truculenta” contra os adeptos das religiões.
A Semana das Religiões de Matriz Africana foi instituída, em Florianópolis, pela Lei Nº 7.558/2008, apresentada pelo então vereador Márcio José Pereira de Souza. No município de Blumenau, a 139 quilômetros da capital, desde 2008 também é realizada uma semana para celebrar as religiões afro-brasileiras. Lá, a iniciativa, que se tornou a Lei Nº 7242, foi de autoria da ex-vereadora Maria Emília de Souza.
Outras Leis
Blumenau/SC
Na cidade de Blumenau (SC) existe a Lei nº 5428, de autoria da ex-vereadora Maria Emília de Souza, que institui a Semana das Religiões de Matrizes Africanas no Município.
Florianópolis/SC
Instituída pela Lei 7558/2008, criada através de projeto de lei do vereador Márcio de Souza (PT), que instituiu a Semana das Religiões de Matrizes Africanas no Município.
São Paulo/SP
Instituída pela Lei Municipal n° 14.342/07 acontece na capital paulista o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, Umbanda e seus Segmentos. A iniciativa foi do vereador Wadih Mutran (PP). O evento é parte do calendário oficial da cidade de São Paulo.
Guaíba/RS
Lei Municipal Nº 1.402 de 2009, que institui a Semana Municipal da Umbanda e das Religiões de Matriz Africanas.
Feira de Santana/BA
Instituído pela Lei Nº 2.575 de 23 de maio de 2005, o Dia da Religião de Matriz Africana é celebrado todos os anos na cidade de Feira de Santana na Bahia.
Maceió/Alagoas
Em Maceió, por meio da Lei nº 5.711, instituída em 23 de julho de 2008, foi criado o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa de Matriz Africana. O dia 2 de fevereiro foi escolhido para celebrar o fim ao preconceito porque também é o dia de Yemanjá e Oxum, rainhas das águas e da fertilidade. Nessa mesma data houve o trágico ‘Quebra de Xangô’, o maior massacre brasileiro praticado contra babalorixás, que ocorreu em Alagoas. A lei é de autoria do vereador Galba Novaes (PRB).
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Florianópolis
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