Data: 21/07/2010
Prestigiada por autoridades e grande público, cerimônia valoriza militância negra
O Salão Brasília do Palácio do Itamaraty, que já comportou tantas e tão importantes solenidades oficiais, foi o lugar escolhido para a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeira lei a dispor sobre os direitos da população negra brasileira, o Estatuto foi sancionado, dia 20 de julho, sem veto a nenhum dos seus 65 artigos. Tanto o presidente quanto o Ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, discursaram sobre a importância de reparação de uma dívida histórica com os afro-brasileiros.
“Hoje nós estamos um pouco mais negros; um pouco mais brancos; e um pouco mais em paz”, disse o Presidente Lula ao fim de seu discurso. Nele, afirmou, ainda, que para se continuar avançando nas mudanças sociais e na promoção da igualdade racial no país, ia precisar daqueles que criticaram as mudanças que o Estatuto sofreu no Senado. O presidente referia-se aos que se opuseram à redação final do documento que tramitou por cerca de dez anos pelas duas casas legislativas. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Estatuto teve suprimido, pelo Senador Demóstenes Torres, presidente da comissão e relator da matéria, o capítulo que assegurava cotas para negros nas universidades públicas. Esta emenda supressiva foi uma das que provocou maior discordância e protestos em parcelas dos movimentos sociais negros.
Mas, na opinião do presidente Lula, era melhor ver aprovado o texto, com alguns benefícios garantidos, do que ficar a matéria parada mais 150 anos nas gavetas do Congresso. Já o ministro Eloi esclareceu que o Estatuto é um diploma de ações afirmativas, e que as cotas estão entre elas. Portanto, mesmo suprimindo a palavra do texto da nova lei, as cotas, como “um meio de ação afirmativa”, continuam asseguradas pelo documento. Também de acordo com o Ministro da SEPPIR, o Estatuto é o instrumento legal a ser usado para se garantir que sejam mantidas as cotas na Universidade de Brasília (UnB). Esta modalidade de ação afirmativa, que vigora naquela instituição, vem sendo contestada por setores da sociedade e foi motivo da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano.
- Nada disso teria acontecido se o Brasil dependesse daqueles que entraram até com recurso no STF contra as cotas afirmativas que criamos para a juventude pobre e negra”, afirmou o presidente Lula, referindo-se aos avanços citados tanto por ele, quanto por Eloi Ferreira, ocorridos na direção da promoção da igualdade racial no Brasil.
A cerimônia levou dezenas de pessoas ao local, entre autoridades, convidados ligados aos movimentos negros, representantes de comunidades de religião de matriz africana, crianças integrantes de grupos de capoeira, entre outros. Na ocasião, também foi sancionada a lei que cria a Universidade Federal da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), cuja sede será na cidade de Redenção, no Ceará.
Do sul-africano Nelson Mandela ao ativista e ex-senador Abdias Nascimento, passando pelo marinheiro negro João Cândido, que capitaneou a Revolta da Chibata, em 1910, e ainda, pelas mães e pais de santo que protagonizaram a resistência nos terreiros de candomblés e umbanda, perseguidos ao longo de décadas, vários foram os personagens citados por Eloi Ferreira como protagonistas da luta negra no Brasil. “O estatuto coroa o esforço de muitos e muitos anos” de valorosos e inúmeros militantes, destacou o Ministro.
No salão, o público dividiu o espaço com autoridades tais como, os ministros Fernando Haddad, da Educação; Celso Amorim, das Relações Exteriores, Juca Ferreira, da Cultura; Carlos Eduardo Gabas, da Previdência Social; Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orlando Silva, do Esporte; Márcio Fortes, das Cidades, e ainda Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas das Mulheres e Paulo Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos. Também estiveram presentes Cid Gomes, governador do Estado do Ceará, assim como os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PC do B/CE), e os deputados federais Edson Santos (PT/RJ), José Eduardo Cardoso (PT/SP), José Pimentel (PT/CE) e Mauro Benevides (PMDB/CE).
Comunicação / SEPPIR/PR
Egbomy Conceição, Ministro Eloi Ferreira de Araujo e Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Acesse aqui um trecho do discurso do Presidente Lula.
